Pix Automático entra em vigor nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permite o agendamento de pagamentos recorrentes. A ferramenta foi criada para substituir o tradicional débito automático e os boletos, oferecendo mais praticidade tanto para consumidores quanto para empresas, inclusive microempreendedores individuais (MEIs).

A funcionalidade já estava disponível desde o fim de maio para os clientes do Banco do Brasil. Agora, a maioria das instituições financeiras começa a oferecer o serviço.

Segundo o Banco Central (BC), até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito poderão se beneficiar com a nova modalidade.

Como funciona

O Pix Automático permite que o cliente autorize uma única vez a realização de pagamentos periódicos. Após essa autorização, os valores são debitados automaticamente da conta do pagador, com possibilidade de cobrança 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.

Veja como funciona o processo:

1. A empresa envia uma solicitação de autorização para o cliente.

2. O cliente acessa o aplicativo do banco ou instituição financeira.

3. Em seguida, localiza a opção “Pix Automático”, lê e aceita os termos.

4. Define a periodicidade, valor (fixo ou variável) e o limite por transação.

5. A partir da data acordada, os débitos ocorrem automaticamente.

6. O cliente pode ajustar valores, periodicidade ou cancelar a autorização a qualquer momento.

Quem pode usar

A nova modalidade está disponível para pessoas físicas como pagadoras, e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Para transferências periódicas entre pessoas físicas (como mesadas ou salários de domésticos), continua em vigor o Pix Agendado Recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de contas que podem ser pagas com Pix Automático

• Contas de consumo (água, luz, telefone)

• Mensalidades escolares e academias

• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

• Clubes de assinatura e serviços com cobrança periódica

Até então, empresas de menor porte utilizavam o Pix Agendado Recorrente, que exigia que o cliente digitasse manualmente a chave Pix, o valor e a frequência da cobrança, o que aumentava o risco de erros. Com o Pix Automático, esse processo é simplificado: a empresa envia a solicitação e o cliente apenas confirma.

Segurança

O Banco Central estabeleceu critérios rigorosos de segurança para minimizar riscos de fraudes, como propostas de cobrança enviadas por empresas falsas.

Para aderir ao Pix Automático, a empresa precisa estar em operação há pelo menos seis meses, e os bancos devem verificar:

• Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios no CPF

• Compatibilidade entre o serviço prestado e a atividade econômica da empresa

• Quantidade de funcionários, capital social e faturamento

• Tempo de abertura da conta e uso de outros métodos de cobrança

• Histórico de transações com o participante (cliente)

Com essas medidas, o Pix Automático promete tornar os pagamentos recorrentes mais simples, acessíveis e seguros, incentivando a digitalização e facilitando a vida de milhões de brasileiros e negócios de todos os portes.