Veja como regularizar na Justiça o título eleitoral cancelado

Eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda podem solicitar a regularização do documento, mesmo fora do prazo oficial. A medida é fundamental para evitar uma série de restrições, como a impossibilidade de votar, ser votado e até acessar serviços públicos.

Na última segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados em todo o país. Os documentos pertencem a eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas — ou não justificaram a ausência nem pagaram a multa prevista em lei.

O que o título cancelado impede

Além de não poder participar das eleições, o cidadão com título cancelado enfrenta diversas restrições legais, como:

• Impossibilidade de tomar posse em concursos públicos;

• Dificuldade para renovar matrícula em instituições públicas de ensino;

• Impedimento para tirar ou renovar passaporte;

• Restrições em financiamentos e outros serviços públicos.

Como regularizar

O primeiro passo é verificar a situação do título eleitoral, o que pode ser feito de duas formas:

• Presencialmente: no cartório eleitoral do domicílio do eleitor;

• Online: por meio do sistema de autoatendimento no site do TSE.

Caso o título esteja mesmo cancelado, o eleitor pode solicitar a regularização mediante o preenchimento de um requerimento específico, disponível tanto presencialmente quanto no autoatendimento digital (clicando na opção Título Eleitoral, depois em opção 6).

Será necessário apresentar uma justificativa formal, de preferência com documentos que comprovem o motivo das ausências, ou então pagar as multas correspondentes.

Por que os títulos são cancelados?

A verificação e o cancelamento de títulos irregulares acontecem em anos não eleitorais, como forma de manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme estabelece a legislação eleitoral.