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A Espanha vai regularizar imigrantes irregulares

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Por Dra. Vanessa Navarro, Advogada natural de Belém do Pará, luso-brasileira, Embaixadora da Revista Destake News Business, colunista do portal Destake News, sócia proprietária da empresa VN Advocacia, com escritórios em Lisboa e no Porto,  Membro da ABA – Associação Brasileira de Advogados, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Brasil em Portugal, Membro também do BNI em Portugal, que significa Business Network International, a maior organização de networking profissional de negócios e referenciação do Mundo, Membro também da BPW em Lisboa, ONG que ajuda Mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o mundo.

O Governo Espanhol acaba de anunciar que irá regularizar de forma extraordinária meio milhão de imigrantes que estão a viver no país ilegalmente.

A Medida resulta de um pacto entre o governo de Sanches e um dos aliados à esquerda, o Podemos. Esta é a oitava vez que o país regulariza imigrantes irregulares de forma extraordinária.

A notícia foi veiculada hoje, 28 de Janeiro de 2026, para alegria dos imigrantes que lá vivem e trabalham, que agora terão a chance de requerer a regularização de forma simples, sem burocracia.

O início do processo foi aprovado pelo Conselho de Ministros Espanhol e vai amparar os estrangeiros que chegaram à Espanha até 31 de dezembro de 2025, e que estão a viver no país há pelo menos 5 meses, ou, aqueles que tenham pedido proteção internacional às autoridades espanholas. O prazo para requerimento vai até 30 de Junho de 2026, o único requisito é que o imigrante não tenha registo criminal na Espanha e nem no seu país de origem.

Durante o processo de regularização ficarão suspensas as ordens de deportação.

Uma vez aprovado o pedido os imigrantes terão direito a um certificado provisório de residência que lhes permitirá trabalhar de forma legal e ter acesso aos serviços públicos, incluindo assistência médica.

A notícia pegou de surpresa não só a população espanhola, mas principalmente os portugueses e os imigrantes que estão a viver em Portugal e que estão aguardando um processo longo e demorado na AIMA – Agência para Integração, Migrações e Asilo. Famosa por não ter funcionários suficientes que possam atender a demanda dos pedidos de regularização, receber os documentos dos imigrantes, analisá-los e despachar os processos, isso sem falar da dificuldade em agendar a biometria de quem precisa comparecer para obter o Cartão de Residência, mesmo quem entra em Portugal com visto, ou seja, de forma regular tem que esperar muito tempo por um agendamento na AIMA.

A longa espera não é diferente para quem precisa renovar o Título de Residência, ou mesmo obter  Reagrupamento Familiar, cujo prazo agora com a última alteração á Lei dos Estrangeiros é de 9 meses para ser analisado o pedido.

Toda essa burocracia e falta de estrutura desestimula muitos imigrantes a permanecerem em Portugal. E muitos já estão visualizando a possibilidade de migrar para Espanha, cujo prazo para obter a nacionalidade espanhola pelo tempo de residência legal é de apenas 2 anos, ou para a Itália, que acaba de facilitar também a entrada de estrangeiros descendentes italianos.

A visão dos governos desses países é atrair mão-de-obra, pois ter imigrantes trabalhando faz a economia crescer.

Enquanto isso, Portugal avança para o segundo turno das eleições presidenciais, e a extrema direita, representada pelo candidato André Ventura, que tem chances de ser eleito Presidente, e tem como um dos planos de governo dificultar ainda mais a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal.

Esperamos que isso não aconteça, pois quem sofrerá com medidas extremas contra a imigração será a economia do país, o que já está sendo sentido em alguns setores como a construção civil, que precisa da mão- de-obra dos imigrantes, assim como a agricultura, entre outros.

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