França aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos a partir de setembro

Medida também amplia a restrição ao uso de celulares nas escolas e estabelece mecanismos de verificação de idade nas plataformas digitais

O Parlamento francês aprovou, na terça-feira, 21 de julho, o projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Com a medida, a França torna-se o primeiro país da União Europeia a adotar uma restrição nacional dessa amplitude para crianças e adolescentes.

Após receber o aval do Senado, o texto foi aprovado pela Assembleia Nacional por 279 votos favoráveis e 81 contrários. A nova regulamentação deverá entrar em vigor em 1º de setembro de 2026, coincidindo com o início do próximo ano letivo na França.

A partir dessa data, menores de 15 anos ficarão impedidos de criar novas contas em plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e Snapchat. As empresas responsáveis pelas redes sociais também deverão implementar sistemas de verificação de idade aprovados pelas autoridades francesas de proteção de dados.

Para as contas já existentes, as plataformas terão um prazo de quatro meses para verificar a idade dos usuários e encerrar os perfis pertencentes a menores de 15 anos. Serviços de caráter educacional, científico, enciclopédico e plataformas de desenvolvimento de softwares de código aberto estarão entre as exceções previstas no texto.

Defendida pelo presidente Emmanuel Macron, a iniciativa faz parte de uma política mais ampla de proteção da infância no ambiente digital e de combate aos impactos relacionados ao uso excessivo de telas, à exposição a conteúdos inadequados, ao cyberbullying e aos mecanismos considerados viciantes das plataformas.

Macron pretende transformar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital em uma das principais marcas de seu segundo mandato presidencial, que termina em maio de 2027.

Além da restrição às redes sociais, o texto amplia a proibição do uso de celulares para os lycées, equivalentes ao ensino médio francês. A utilização dos aparelhos já era limitada nas escolas de ensino fundamental e nos collèges.

A França acompanha um movimento internacional de maior regulamentação do acesso de menores às plataformas digitais. A Austrália colocou em vigor, em dezembro de 2025, uma medida semelhante para menores de 16 anos. Outros países também discutem novas regras para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet.

A legislação francesa ainda dependerá das etapas formais de implementação e poderá ser analisada pelo Conselho Constitucional e pelas instituições da União Europeia, especialmente em relação aos mecanismos de verificação de idade, à proteção dos dados pessoais e à compatibilidade com as normas europeias.

A aprovação representa uma mudança histórica na relação entre infância e tecnologia, colocando a responsabilidade pela proteção dos menores não apenas sobre as famílias, mas também sobre as plataformas digitais e o poder público.