Novas regras do Pix reforçam segurança e aceleram devolução de valores em casos de fraude

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, com foco no fortalecimento do combate a fraudes e na recuperação mais rápida de recursos transferidos de forma indevida.

A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Com a nova versão, os valores poderão ser rastreados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas prática comum em crimes financeiros.

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Além disso, houve reforço na integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, bem como a ampliação das ferramentas de autoatendimento nos aplicativos bancários. Essas mudanças tornam a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED deve ser utilizado exclusivamente em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários incorretos por erro de digitação do próprio usuário.

Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições participantes do Pix disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.

Principais mudanças com as novas regras do Pix

A nova regulamentação torna obrigatória a adoção do MED 2.0 por todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix.

O rastreamento dos recursos foi ampliado e a devolução deixa de ficar restrita apenas à conta que recebeu inicialmente o valor, passando a acompanhar transferências para contas intermediárias.

Outra novidade é o bloqueio automático de contas suspeitas, que podem ser interrompidas imediatamente após a denúncia, mesmo antes da conclusão da análise.

Também houve redução no prazo estimado para devolução dos valores, que agora pode ocorrer em até 11 dias após a contestação.

As instituições financeiras passam ainda a compartilhar informações sobre o trajeto do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Por fim, a contestação por autoatendimento foi ampliada, permitindo que a vítima solicite a devolução diretamente no aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

Como o correntista deve agir em caso de golpe

Em situações de fraude, o usuário deve contestar a transação imediatamente pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, e os recursos são bloqueados na conta suspeita.

As instituições analisam o caso e, havendo confirmação da fraude, o valor é devolvido ao cliente. Na ausência de indícios, os recursos são liberados ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é considerado um dos pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.