PRESO O HOMEM QUE OFERECEU 500 EUROS PARA CADA PORTUGUÊS QUE LHE TROUXESSE A CABEÇA DE UM BRASILEIRO

Por Dra. Vanessa Navarro, Advogada  brasileira, residente em Portugal, especialista em Direito Internacional, correspondente do Jornal Destake News Gospel, Embaixadora da Revista Destake News Business em Portugal, sócia proprietária da empresa VN Advocacia, membro da ABA – Associação Brasileira de Advogados, e da BPW Lisboa, defensora dos direitos e valorização dos imigrantes.

Na tarde de ontem, 09 de Setembro de 2025, a Polícia Judiciária portuguesa, através do DIAP de Santa Maria da Feira, cidade localizada ao norte de Portugal,conseguiu localizar e prender o homem responsável pelo vídeo que viralizou nas redes sociais no dia 29 de Agosto de 2025. A notícia foi divulgada no site da polícia judiciária: www.policiajudiciaria.pt, que em destaque informou ter detido o homem por incitar o ódio e a discriminação.

J. P. S.O, de 56 anos, foi preso sem opor resistência, acusado de ter difundido nas redes sociais um vídeo que incitava a população portuguesa ao ódio e a violência contra brasileiros, no vídeo o cidadão balança uma nota de 500,00 euros, oferecendo a cada português que lhe trouxesse a cabeça de um  brasileiro cortada rés ao pescoço, porque era preciso exterminar essa raça. O vídeo provocou revolta e temor na população brasileira, dentro e fora de Portugal, afetando gravemente a tranquilidade  e a segurança da comunidade, que indignada passou a divulgar o vídeo, que se tornou viral em pouco tempo. O fato originoudenúncias no Ministério Público em diversas cidadesdo país.

Segundo a Polícia Judiciária o cidadão já estava sendo investigado antes mesmo de o Ministério Público ter recebido as denúncias, e que esse último vídeo veio corroborar a gravidade da conduta de J.P.S.O., que inclusive já tem antecedentes policiais por crime contra o património.

O fato é que quem teve oportunidade de entrar noperfil do “Chefe Lince”, como ele mesmo se intitula chamar, antes de o mesmo ser fechado, teve oportunidade de ver não apenas o último vídeo, mas diversos outros, o perfil parece ter sido criado apenas para difamar e ameaçar brasileiros e brasileiras, incitando o ódio e a violência, demonstrando a sua personalidade, voltada a prática crimes desta natureza.

O cidadão deverá ser apresentado à autoridade judiciária competente durante o dia de hoje, para interrogatório e aplicação de medidas cabíveis.

Sobre o tema hoje temos o Direito Digital, responsável por regular a relação entre o Direito e a Internet.

Com os avanços tecnológicos a internet, nomeadamente as redes sociais, são espaços onde as pessoas podem expressar-se, trocar informações, manifestar contentamento ou descontentamento. Mas é preciso alertar a todos que utilizam as redes sociais de que a “internet não é terra de ninguém”, há limites para o que pode e o que não pode ser divulgado, nesse contexto entra o Direito Digital, responsável pela criação de diretrizes, normas e regras que visem proteger os dados pessoais física e juridicamente, organizações ou qualquer tipo de usuário online. O RGPD – Regime Geral de Proteção de Dados em Portugal é muito rigoroso, não é permitida a divulgação de informações pessoais, divulgação de dados contidos na base de dados de serviços públicos, organizações, empresas, a menos que haja o consentimento expresso, sob pena de haver punição. A inobservância das normas pode original processo judicial.

O Parlamento Europeu em 10.11.2022, através da SRI2 aprovou novas regras para promover um alto nível comum de cibersegurança em toda a União Europeia, a legislação tronou mais rigorosa as avaliações de risco e os requisitos de comunicação de informação para entidades críticas, em 11 sectores essenciais, contudo a população não tem conhecimento desta diretriz, que precisa e deve ser divulgada.

Portanto, a prisão de J.P.S.O serve de alerta para que outras pessoas não venham repetir atitudes como a que ele teve, pois as consequências podem ser graves, há responsabilidade pelos atos praticados.

(Texto escrito na data de 10 de Setembro de 2025, por Vanessa Navarro, Advogada brasileira, residente em Portugal, especialista em Direito Internacional, correspondente do Jornal Destake News Gospel, Embaixadora da Revista Destake News Business, sócia proprietária da empresa VN Advocacia, membro da ABA – Associação Brasileira de Advogados, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Brasil em Portugal, defensora do respeito e da dignidade dos imigrantes.