Nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor em Portugal: advogada Vanessa Navarro alerta sobre impacto para brasileiros

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Publicada nesta quarta-feira (22) no Diário da República — equivalente ao Diário Oficial no Brasil —, a nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor nesta quinta-feira (23) em Portugal, trazendo mudanças significativas nas regras de entrada, permanência e regularização de imigrantes.

A medida impactará diretamente milhares de brasileiros que vivem no país, já que o grupo representa a maior comunidade estrangeira em território português, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023.

Entre as principais mudanças, está o fim da possibilidade de entrada como turista para posterior regularização. Essa prática, antes comum e já limitada desde 2024, foi proibida definitivamente. A partir de agora, brasileiros e cidadãos de outros países lusófonos deverão solicitar o visto ainda no país de origem.

Outra alteração importante diz respeito ao reagrupamento familiar, que só poderá ser solicitado após dois anos de residência legal em Portugal — salvo exceções, como filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes diretos e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, a advogada Vanessa Navarro, especialista em Direito de Imigração, explicou que as mudanças afetam especialmente quem chegou recentemente ao país e ainda não possui vínculo formal de trabalho.

“Quem não está trabalhando, não tem o NIS (Número da Previdência Social) ou não faz recolhimentos à Previdência, pode enfrentar dificuldades e até ser obrigado a retornar ao país de origem”, destacou.

A advogada alertou ainda para o aumento das fiscalizações internas e fronteiriças, realizadas por órgãos como a PSP, GNR e Polícia Judiciária, e ressaltou que até deslocamentos terrestres — como viagens de Portugal à Espanha — poderão envolver verificações de passaporte e visto.

“Quem estiver com o visto de turista vencido ou sem título de residência pode ser abordado e ter problemas. A situação é especialmente delicada para quem depende de regularização por trabalho ou reagrupamento familiar”, afirmou.

Vanessa Navarro lembrou que os advogados da área migratória já vinham alertando sobre as mudanças há meses, mas que ainda há pessoas buscando informações básicas em cima da hora.

“Algumas pessoas estão nos procurando agora, na véspera da lei entrar em vigor, perguntando o que fazer. Nós já vínhamos divulgando que as alterações seriam imediatas — não há período de carência ou ‘férias’ da lei. Foi publicada, entra em vigor no dia seguinte”, explicou.

A especialista enfatizou também que o prazo médio para análise de um pedido de reagrupamento familiar é de nove meses, salvo exceções para vistos gold, profissionais altamente qualificados, pessoas com filhos pequenos ou problemas de saúde.

“A regra geral é nove meses de espera. As análises imediatas acontecem apenas nos casos excepcionais. Portanto, quem está em Portugal sem título de residência ou aguardando regularização precisa ter cuidado”, reforçou.

Para quem ainda pretende se mudar para Portugal, a advogada deixou um alerta e uma recomendação:

“As coisas estão mais difíceis. Se você ainda não está em Portugal, planeje-se com antecedência. Faça um planejamento de, no mínimo, um ano — especialmente financeiro — e entre com o pedido de visto adequado: seja de estudo, trabalho ou procura de trabalho. Mas é importante lembrar que apenas profissionais altamente qualificados têm mais facilidade nesse processo”, aconselhou.

Encerrando seu vídeo, a Dra. Vanessa Navarro agradeceu e pediu que a informação seja compartilhada:

“Fica aqui o meu alerta, enquanto advogada. Agradeço que partilhem essa informação com quem precisa saber. Obrigada.”

https://www.instagram.com/p/DQH9lcXjY5ovdtNAhAVEjSPrZ2HHoTg807N5rk0/

Por Redação Destake News 
📸 Reprodução / Instagram @vnadvocaciapt/